Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, qualquer visitante do Rio Ave Fans dispõe de direitos fundamentais relativamente aos seus dados pessoais. O utilizador tem o direito de obter a confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados, bem como o direito de aceder aos respetivos registos e obter informações detalhadas sobre a finalidade desse tratamento, os destinatários envolvidos e os prazos previstos de conservação. Caso identifique informações desatualizadas, incompletas ou incorretas em formulários ou comunicações anteriores, assiste-lhe igualmente o direito de exigir a sua retificação imediata.
O titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento definitivo das suas informações pessoais («direito a ser esquecido») sempre que os dados deixem de ser necessários para as finalidades originais da recolha, quando retirar o consentimento prévio ou quando o tratamento careça de fundamento legal válido. Adicionalmente, pode solicitar a limitação do tratamento enquanto decorre a verificação de uma contestação sobre a exatidão dos dados, bem como requerer a portabilidade dos elementos que forneceu voluntariamente, recebendo-os num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (como JSON ou CSV), ou solicitando a sua transmissão direta para outra entidade quando for tecnicamente viável.
Nos casos em que o tratamento de dados se baseie no interesse legítimo do Rio Ave Fans ou na gestão de comunicações diretas, o visitante pode exercer o seu direito de oposição a qualquer momento. Para salvaguardar a segurança e a confidencialidade das informações, todos os pedidos de acesso, retificação, oposição ou eliminação requerem a verificação prévia da identidade do requerente, evitando partilhas indevidas com terceiros. A resposta formal aos pedidos apresentados é emitida no prazo máximo legal de 30 dias consecutivos, sem custos associados para o requerente, salvo em casos manifestamente infundados ou excessivos onde possa ser aplicada uma taxa administrativa proporcional.
Para proteger os registos contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição ou alterações ilícitas, implementamos protocolos rigorosos de segurança técnica e organizacional. As comunicações estabelecidas com os nossos servidores são encriptadas através do protocolo TLS 1.3 com certificados de 256 bits, complementadas por sistemas de firewall de aplicação web, restrições estritas de acesso administrativo com autenticação de dois fatores e auditorias de integridade periódicas. Todos os prestadores de serviços de infraestrutura e alojamento operam em centros de dados situados no Espaço Económico Europeu, cumprindo integralmente as normas comunitárias de segurança informática.
Quaisquer questões relacionadas com a privacidade, pedidos de esclarecimento sobre o processamento de dados ou submissões formais para o exercício de direitos devem ser endereçadas diretamente à nossa equipa responsável pelo tratamento de dados através do correio eletrónico [email protected]. Pode igualmente consultar a nossa secção dedicada à política de cookies para configurar as suas preferências de rastreio técnico e analítico, ou aceder à página sobre o projeto para obter informação institucional adicional sobre o funcionamento da plataforma.
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as normas legais em vigor ou que os seus direitos não foram devidamente atendidos, tem o direito legítimo de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sediada na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt). Esta Política de Privacidade é revista com regularidade para refletir alterações legislativas ou melhorias nas nossas práticas operacionais, sendo a data da última atualização tornada pública no topo deste documento.
